Termos de Uso

Identificação e contato

Responsável pelo Eduvo

AVANT CODE

CNPJ

28.169.812/0001-84

Atendimento e privacidade

contato@eduvo.com.br

1. O serviço e seus participantes

O Eduvo é uma plataforma de gestão para escolas e cursos. Os recursos podem reunir cadastros, matrículas, turmas, aulas, financeiro, documentos, comunicação e portais, conforme o plano e as configurações contratadas.

A contratação da plataforma pela escola é diferente da contratação de um curso pelo aluno. A escola define sua oferta educacional, conteúdo, professores, preços e regras de matrícula e deve prestar as informações correspondentes. O Eduvo não é apresentado como instituição de ensino ou como responsável pela oferta de todos os cursos cadastrados.

A identificação do fornecedor da plataforma e seus contatos constam acima. A marca Eduvo, por si só, não substitui essa identificação.

2. Contas e acessos

O cadastro deve ser feito por pessoa com capacidade e autorização para contratar em nome da escola ou da atividade que representa. As informações fornecidas precisam ser corretas e atualizadas.

Cada usuário deve proteger sua senha e utilizar apenas os acessos autorizados. A escola administra os vínculos e permissões de sua equipe e dos portais. Ao identificar uso indevido ou mudança na equipe, deve revisar esses acessos e comunicar o problema.

3. Planos, valores e ativação

Os recursos, limites, preços e condições da oferta são aqueles apresentados na escolha do plano e no checkout. Verifique essas informações antes de concluir a contratação. Uma funcionalidade descrita no site pode depender do plano, de configuração ou de integração adicional.

No cadastro público atual, o acesso ao painel é liberado após a confirmação do primeiro pagamento. Não há promessa de período gratuito de teste neste fluxo. Uma condição promocional somente se aplica quando estiver expressamente indicada na oferta contratada.

4. Assinatura e pagamentos

A assinatura possui cobrança mensal, conforme o plano escolhido. Os meios disponíveis e a forma de pagamento ou renovação são apresentados no checkout e no painel da assinatura. Em cobranças recorrentes por cartão, observe a autorização apresentada no momento da contratação.

A falta de confirmação de pagamento pode impedir a ativação ou resultar em restrição do acesso, conforme a situação e os avisos da assinatura. Problemas de cobrança devem ser informados para análise e regularização.

As cobranças emitidas pela escola aos seus alunos são distintas do pagamento da assinatura do Eduvo. A escola é responsável por definir suas condições de cobrança e por habilitar os serviços de pagamento utilizados em sua operação.

5. Cancelamento e pedidos de devolução

O administrador autorizado pode solicitar o cancelamento em Configurações, na área da assinatura. Para assinaturas ativas com período pago ainda vigente, o sistema informa a data até a qual o acesso permanece disponível. Cancelar a assinatura não equivale a apagar imediatamente os dados da escola.

Se não conseguir acessar essa função, entre em contato pelo canal indicado acima. Pedidos de devolução e contestação de cobrança são analisados separadamente do cancelamento de futuras cobranças.

Quando a contratação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, ficam preservados os direitos aplicáveis, inclusive o arrependimento nas hipóteses legais de contratação à distância. Estes termos não estabelecem renúncia a esses direitos nem uma proibição absoluta de reembolso.

6. Uso adequado e conteúdo

• Utilize a plataforma para finalidades lícitas e dentro das permissões e limites contratados.
• Não tente acessar dados de outra escola, contornar controles de acesso, prejudicar o serviço ou utilizar credenciais de terceiros sem autorização.
• Inclua somente conteúdo e informações que você esteja autorizado a utilizar. A escola deve ter os direitos necessários sobre materiais, imagens e vídeos que disponibiliza.
• Não utilize cadastros, mensagens ou integrações para envio abusivo, discriminação, fraude ou violação dos direitos de alunos, responsáveis, professores ou outras pessoas.

7. Dados pessoais e registros da escola

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade e deve respeitar as finalidades e responsabilidades aplicáveis. A escola deve orientar sua equipe, manter os vínculos corretos e atender às solicitações relacionadas aos registros sob sua responsabilidade, com apoio do Eduvo quando necessário.

Os materiais e registros inseridos pela escola não passam a ser propriedade do Eduvo pelo uso da plataforma. Seu tratamento é limitado à prestação do serviço e às demais finalidades justificadas e informadas.

Antes de encerrar a utilização, a escola deve organizar a continuidade de seus registros. Exportações disponíveis, assistência necessária e prazos de conservação ou eliminação devem ser confirmados com o atendimento; não se presume uma exportação integral automática de todos os módulos.

8. Integrações e disponibilidade

Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como pagamentos, e-mail e vídeos. Sua disponibilidade pode variar conforme as configurações, credenciais e condições desses fornecedores. Custos adicionais não estão incluídos na assinatura, salvo quando a oferta informar o contrário.

Manutenções e falhas podem afetar temporariamente o serviço. Ocorrências devem ser comunicadas ao atendimento. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

9. Alterações e contato

Mudanças relevantes nas condições do serviço devem ser informadas de forma clara. Alterações não afastam direitos já constituídos nem autorizam cobranças que não tenham sido informadas e contratadas.

Dúvidas sobre a plataforma, a assinatura ou estes termos podem ser encaminhadas ao contato identificado acima. Questões sobre conteúdo, matrícula ou cobrança de um curso devem ser tratadas com a escola responsável, sem prejuízo dos direitos aplicáveis.